Deputado Neilando Pimenta apresenta 10 emendas ao Projeto da LDO em favor dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha

No dia 30 de junho, data de encerramento do prazo para a apresentação de emendas ao PL 1697/11, o Deputado Estadual Neilando Pimenta se destacou como um dos parlamentares que mais apresentou emendas a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao todo, foram dez projetos, todos eles em favor dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

Dentre as propostas do Deputado por meio da LDO, estão incluídos a simplificação de procedimentos para a ampliação da oferta do ensino profissional e tecnológico nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha e a concessão de tratamento tributário simplificado, para facilitar novos empreendimentos na região, uma das mais pobres do Estado. Neilando Pimenta está focando suas ações no desenvolvimento.

Necessidades de infra-estrutura também foram contempladas nas emendas, como a proposta de recursos para a construção do Aeroporto Regional do Vale do Mucuri e do Hospital Regional de Teófilo Otoni, além de verbas para casas populares e para uma nova sede do Posto de Perícia Integrada (PPI) na região.

As emendas incluem, ainda, a destinação de recursos para atividades culturais do Mucuri e Jequitinhonha, como o Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha, o Festivale, e a Feira Internacional de Pedras Preciosas de Teófilo Otoni.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei editada a cada ano e tem como objetivo estabelecer a base em que a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou, simplesmente, o Orçamento Anual, irá se assentar. Os objetivos, entre outros, são orientar a elaboração da lei orçamentária; estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento; e dispor sobre administração da dívida, operações de crédito e alterações na legislação tributária.

Nas LDOs, os governos federal, estadual e municipal estabelecem metas de responsabilidade fiscal e, em termos programáticos, as prioridades e metas da administração pública federal, estadual ou municipal para o ano seguinte, a serem atingidas por meio da execução dos programas e ações previstos no planejamento de médio prazo do governo, o PPAG, que define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos.

Um comentário em “Deputado Neilando Pimenta apresenta 10 emendas ao Projeto da LDO em favor dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha

  1. Se não for construído um AEROPORTO DECENTE em Teófilo Otoni, garantidamente continuaremos nossa vidinha provinciana, sem oportunidades, crescimento etc. Enquanto isto GV e MC ficam olhando para cá de retrovisor e esta triste cidade, sem perspectivas mantém-se cada vez mais emparedada no atraso do vale do mucuri e tendo como vizinho o medieval jequitinhonha. É Deputado, é sua primeira vez, faça a diferença, traga o aeroporto regional. Existe a área do antigo aeroporto de Itambacuri que tem topografia de fazer inveja a Confins. Eu sou um otimista pragmático. Na minha opinião é tanto tempo de abandono e atraso que a região só pode melhorar. A menos que venha um terremoto ou ciclone por aqui. Ajuda aí ó Deputado! Que Deus te guie!

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